n. 6

Dossiê Direito Parlamentar

Sumário

EXPEDIENTE

EXPEDIENTE
Revista do Legislativo Paranaense
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1-4

PALAVRA DO PRESIDENTE

PALAVRA DO PRESIDENTE
Ademar Luiz Traiano
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5

APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO
Roberta Picussa, Francis Fontoura, Dylliardi Alessi
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7-8

AUTOR(A) CONVIDADO(A)

CENTRALIZAÇÃO DECISÓRIA E A EXCLUSÃO DE MULHERES DA COALIZÃO DOMINANTE DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Karolina Mattos Roeder
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9-24

ARTIGOS

REVISÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE MANDATO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR SOB A ÓTICA DO MINIMALISMO: UMA ANÁLISE DO CASO RENATO FREITAS
Gerhard de Souza Penha, Claudio Ladeira de Oliveira, Lucas Pieczarcka Guedes Pinto
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25-47
COTAS DE GÊNERO E REPRESENTATIVIDADE: O NECESSÁRIO ENFRENTAMENTO DE DESIGUALDADES À LUZ DO CENÁRIO DA CÂMARA DE CURITIBA
Gabriel Vicente Andrade, Milena Cramar Lôndero
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49-68
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE GERAM DESPESAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE O ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Jonas Caron
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69-84
AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUA FUNÇÃO DE CONTROLE-FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIA DE REPRESENTATIVIDADE
Ilson Augusto Rhoden
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85-102
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO CONCEITO-CHAVE DE ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O PODER JUDICIÁRIO: UM ENFOQUE NAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES
Samuel Martins Santos
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103-121