COTAS DE GÊNERO E REPRESENTATIVIDADE: O NECESSÁRIO ENFRENTAMENTO DE DESIGUALDADES À LUZ DO CENÁRIO DA CÂMARA DE CURITIBA

Resumo

O presente trabalho versa sobre a política de cotas no Brasil, tratando da sua criação e existência sob um olhar crítico das teorias da filosofia política, em especial, das teses de reconhecimento, com o objetivo de constatar e explicar a sub-representação feminina em espaços decisórios, assim como trazer reflexões sobre a atual política de cotas. A metodologia do artigo é de busca bibliográfica qualitativa, além de uma pesquisa empírica numérica acerca das cadeiras ocupadas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesse sentido, buscou-se verificar a necessidade de políticas de cotas de gênero em decorrência de estruturas sociais que propalam impedimentos à atuação feminina em âmbitos políticos. Para tratar a questão, o trabalho tem como ponto de partida teórico as teses do reconhecimento de Axel Honneth, visando tratar do não reconhecimento político da mulher. Em um segundo momento, a partir de verificações empíricas da CMC, observa-se como essas estruturas denunciadas permanecem vigentes na sociedade. Por fim, discute-se a questão do contrato sexual de Carole Pateman, e o combate da subordinação dele decorrente, por meio de remédios de reconhecimento mais vigorosos, nos termos propostos por Nancy Fraser. Como resultados recolhidos, tem-se que a sociedade atual é erigida sobre lentes culturais patriarcais, o que nunca foi rompido, acarretando uma sub-representação feminina no âmbito da política, o que se constatou pela análise das cadeiras ocupadas na CMC, em que há uma baixa expressão de candidatas mulheres eleitas. Assim, conclui-se que as políticas de cotas precisam ser aprofundadas e reformatadas, objetivando a quebra da subordinação instaurada historicamente.