O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO CONCEITO-CHAVE DE ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O PODER JUDICIÁRIO: UM ENFOQUE NAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES
Resumo
O trabalho tem como tema o instituto do devido processo legal como elemento relevante para a compreensão das relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, buscando responder ao seguinte problema: As mudanças ocorridas no século XX em relação ao devido processo legal tornam tal instituto suscetível de posição nuclear nas análises interinstitucionais entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário? A hipótese é de que sim, visto que tal instituição jurídica, em sua definição de devido processo legislativo, comporta elementos normativos e políticos de uma constante disputa parlamentar pela sua interpretação e definição, como também sua centralidade nas decisões judiciais que podem indicar posições mais expansivas, ou deferentes, sendo tais elementos sensíveis à compreensão sobre as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. A pesquisa foi bibliográfica e jurisprudencial (2011-2019) e apresentou, entre seus resultados, que o instituto é suscetível de apropriação política e jurídica em cada um dos poderes em análise, tendo como consequência sua pertinência para pesquisas que visam ao equacionamento das relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário nos Estados contemporâneos.
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BICKEL, Alexander. The least dangerous branch: The Supreme Court at the bar of politics. 2 ed. New Haven and London: Yale University Press, 1986.
BUSTAMANTE, Thomas; BUSTAMANTE, Evanilda Godoi. Jurisdição constitucional na Era Cunha: entre o passivismo procedimental e o ativismo substancialista do Supremo Tribunal Federal. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 346-388, 2016.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Brasília, v. 12, p. 147-156, 1997.
DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. 23. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
DUE PROCESS: Historic Supreme Court decisions. United States: LandMark Publications, Constitutional Law Series, 2011.
HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 251, n. 139, p. 139-178, 2013.
JUNIOR, Nelson Nery. Princípios do processo na Constituição Federal. 13. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KOERNER, Andrei; MACIEL, Debora Alves. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova – Revista de Cultura e Política [online], n. 57, p. 113-133, 2002.
KRAMMINICK, Issac. Apresentação. In: MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os artigos federalistas (1787-1788). Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1993. p. 1-87.
MILLER, Mark Carlton; BARNES, Jeb. Making policy, making law: an interbranch perspective. Washington, DC: Georgetown University Press, 2004.
NASCIMENTO, Roberta Simões. O que é devido processo legislativo? Da leitura do acórdão há mais confusão do que luzes. JOTA, São Paulo, 17. fev. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/defensor-legis/o-que-e-o-devido-processo-legislativo-17022021. Acesso em: 31 jul. 2022.
OLIVEIRA, Claudio Ladeira de. Ativismo Judicial, Moderação e o “Minimalismo Judicial” de Cass Sunstein. Diritto & Diritti, [S.l], v. 1, p. 1-21, 2008.
OLIVEIRA, Claudio Ladeira de; SANTOS, Samuel Martins dos. Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 212-233, 2019.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2016.
ROS, Luciano da. Em que ponto estamos? Agendas de pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal no Brasil e nos Estados Unidos. Sociologia política das instituições judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2017.
ROS, Luciano da; TAYLOR, Matthew MacLeod. Os partidos dentro e fora do poder: Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Dados, Rio de Janeiro (impresso), v. 51, n. 4, p. 825-864, 2008.
SANTOS, Samuel Martins dos. Jurisdição constitucional e processo legislativo: uma análise interinstitucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional (2011-2019). 2021. 225 f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021.
SHAPIRO, Martin. Courts: a comparative and political analysis. Chicago e London: The University of Chicago Press, 1986.
SWEET, Alec Stone. Governin with judges: constitutional politics in Europe. New York: Oxford, 2002.
TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn. The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2014.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007.
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Revista do Legislativo Paranaense ISSN: 2595-6957