O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - UMA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA

Celito De Bona, Karine Beatriz Rachow, Marlon Gabriel Dos Santos

Resumo


O manejo de resíduos sólidos é um impasse presente em todos os municípios brasileiros, o que torna extremamente relevante a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pela Lei n.º 12.305/2010. Tal legislação é objeto deste estudo, ao estabelecer funções aos municípios, mediante a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Logo, é analisada a consonância entre a legislação municipal e a federal, fundamental para verificação da atuação municipal da gestão de resíduos sólidos. A metodologia utilizada foi a analítico-comparativa, a partir da análise do telos da PNRS e da comparação normativa em questão. Os resultados demonstram que o município de Marechal Cândido Rondon-PR atende satisfatoriamente às exigências para elaboração do PMGIRS, com pequenas displicências. O estudo destacou os objetivos da PNRS, bem como as responsabilidades dos municípios na gestão integrada dos resíduos sólidos e a importância de analisar as funções municipais no cumprimento das exigências.


Palavras-chave


Resíduos sólidos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Lei nº 12.305/2010.

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