O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS (55ª LEGISLATURA): QUAIS TEMAS FORAM FISCALIZADOS E QUAL AMPLITUDE APLICADA (LOCAL OU NACIONAL)
Resumo
No desenvolvimento da fiscalização parlamentar exercida pela Câmara dos Deputados durante a 55ª Legislatura (2 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2019), buscou-se examinar se as áreas temáticas mais submetidas ao controle são as que possuem maiores alocações de recursos públicos financeiros e se o controle parlamentar ocorre de maneira mais pontual, sem levar em consideração o aspecto estruturante. Para entender esse comportamento parlamentar, aplicaram-se as teorias distributivista, informacional e partidária. A metodologia baseou-se em procedimentos quantitativos, na agregação de variáveis comparáveis, e qualitativos, a fim de classificar os instrumentos de fiscalização e controle (control tools), proposições legislativas empregadas pelos deputados. Com relação ao tema, não se confirmou a hipótese, portanto, a fiscalização não segue o critério da materialidade de recursos financeiros. Quanto à amplitude, também não se confirmou a hipótese e constatou-se que a maioria das ações de controle foram nacionais. Diante disso, há possibilidade de elaborar critérios e metodologias de fiscalização para subsidiar os integrantes do Poder Legislativo, bem como promover as fiscalizações ainda mais amplas, com a colaboração de outras instituições.
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PDFReferências
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Revista do Legislativo Paranaense ISSN: 2595-6957