POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP): UMA ANÁLISE DO SEU PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO NO CONTEXTO ATUAL DO SISTEMA PRISIONAL PARANAENSE

Resumo

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), embora recente, é considerada inovadora e avançada, centrada no cuidado integral e continuado da população carcerária, que tem as condições de saúde agravadas por fatores de ordem socioeconômica, cultural e comportamental. Não obstante sua importância à promoção da qualidade de vida e dignidade dos presos, a política, desde que foi instituída, vem enfrentando desafios no seu processo de implantação nos diversos municípios brasileiros, inclusive nas unidades do Paraná, objeto do presente trabalho. Objetivou-se, por meio de uma revisão bibliográfica e verificação de dados de monitoramentos oficiais, analisar o processo de adesão, implementação, estruturação e difusão da PNAISP que, dentre outras medidas, inseriu formalmente os detentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da presente pesquisa, verificou-se que o Estado do Paraná ainda está muito aquém do ideal em relação à tomada de decisões e soluções hábeis à promoção da saúde dos detentos nos municípios que comportam unidades prisionais. Os desafios atuais da PNAISP concentram-se, a princípio, na busca por uma cobertura assistencial, sob coordenação intersetorial que possa viabilizar, em segundo plano, a redução do número de escoltas policiais, a informatização do sistema por meio da plataforma e-SUS, o aprimoramento da infraestrutura prisional e o fomento à gestão compartilhada. Percebeu-se, outrossim, que a viabilização da saúde dos encarcerados promove igualmente o bem-estar dos agentes de segurança e saúde que atuam no espaço, dos familiares dos presos e evita a disseminação de doenças comuns no ambiente carcerário.