Por: Rafael Guareski.

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná publicou nesta sexta-feira (29), a 8ª edição da Revista do Legislativo. O destaque desta publicação é o dossiê temático “Mulheres na Política”, organizado pelas pesquisadoras Karolina Roeder, Maria Cecília Eduardo e Liliane Gobetti Fagundes. A revista, que começou a circular em 2017, tem como missão fomentar debates sobre temas políticos e sociais, com um olhar acadêmico e científico.
O dossiê deste ano aborda a sub-representação feminina na política brasileira e discute desafios e avanços na presença de mulheres em cargos eletivos, desde o nível municipal até o nacional. Entre os temas, destacam-se o financiamento político, as cotas de gênero, o impacto do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e as barreiras institucionais e culturais que dificultam a inclusão feminina.

Segundo as organizadoras, a análise transcende diagnósticos conhecidos, como a sub-representação em números, e aprofunda-se na investigação das dinâmicas político-culturais que perpetuam essa exclusão. “Ampliar a representação feminina é essencial para a pluralidade política e para a promoção de justiça social”, destaca o editorial do dossiê.

Karolina Roeder, observa que, embora o Brasil tenha avançado em alguns aspectos, a situação continua desigual. “O Brasil que saiu das urnas em 2024 continuou desigual. Infelizmente, a cada eleição, poucos são os avanços no que diz respeito ao número de mulheres eleitas. Para ficar apenas nesse marcador social, os números são, de fato, pouco animadores. Se considerássemos raça, o abismo seria ainda maior. Entre aqueles que foram eleitos para o cargo de prefeito nos 5.569 municípios brasileiros, apenas 734 são mulheres, 13,2% do total, aumento tímido de 8% com relação a 2020”, afirma Roeder, destacando que o cenário de sub-representação no país reflete uma exclusão das mulheres dos espaços de poder, especialmente quando a questão racial também é considerada.

Maria Cecília Eduardo, que também é organizadora do dossiê, complementa a importância de aumentar a representação feminina para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. “A sub-representação afeta a vida das mulheres de várias formas. Além de diminuir a pluralidade política, impacta na produção de políticas públicas voltadas para as mulheres, reforça estereótipos de gênero, altera suas possibilidades de escolha e suas ambições individuais.
Ampliar a representação feminina é essencial para garantir que as demandas e perspectivas das mulheres sejam devidamente consideradas no processo político. Isso contribui para a construção de uma sociedade mais equitativa, fortalecendo a democracia e promovendo justiça social.”

A organizadora Liliane Gobetti Fagundes, destaca a relevância da análise das barreiras institucionais e socioculturais que dificultam a inclusão das mulheres nos cargos políticos. “Para além do diagnóstico da sub-representação, que já é bem conhecido, precisamos avançar na análise da mecânica política e sociocultural que exclui as mulheres dos cargos eletivos e de cargos intrapartidários, sejam elas formais e informais. Investigações como essas que apresentamos neste dossiê devem auxiliar na identificação dessas barreiras e informar decisores para a criação de medidas de inclusão de mais mulheres na política”, disse.

Artigos inéditos e análise aprofundada
A edição de 2024 recebeu 29 submissões, das quais seis artigos foram selecionados. Os artigos apresentam um retrato detalhado das barreiras enfrentadas por mulheres na política, destacando fatores econômicos, sociais, institucionais e culturais. O dossiê oferece ferramentas analíticas e dados empíricos que podem subsidiar políticas públicas mais inclusivas e a formulação de estratégias partidárias para ampliar a representatividade feminina. Além disso, a diversidade de abordagens – desde análises quantitativas até estudos qualitativos – confere à publicação um caráter multidisciplinar e abrangente. Confira os artigos selecionados:

1 - A ideologia partidária no financiamento eleitoral feminino nas eleições para a Câmara dos Deputados (2018 e 2020): Mariana Selga, Bruno Fernando da Silva e Sara Lopes Clem analisam os dados de financiamento nas eleições de 2018 e 2022 para a Câmara dos Deputados, mostrando que partidos de centro concentram mais recursos em candidaturas femininas, enquanto partidos de direita apresentam resistência maior.

2 - O capital político das eleitas e eleitos para as Assembleias Legislativas da região sul (2015-2019): Simone Boró estuda o capital político de parlamentares eleitos nas Assembleias Legislativas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, revelando que mulheres com vínculos familiares têm mais chances de entrar e permanecer na política, enquanto homens apresentam uma maior diversidade de capitais.

3 - As chances de vitória das mulheres negras candidatas a deputada estadual no Brasil (2014-2022): Diana Azeredo investiga as chances de sucesso eleitoral de candidatas negras em eleições estaduais, mostrando que elas enfrentam severas barreiras e têm seis vezes menos chances de conquistar uma vaga no legislativo estadual em comparação com homens brancos.

4 - Os arquétipos de campanha das vereadoras eleitas pelo Novo, PSL e PT em Curitiba (2020): Ricardo Tesseroli, Karina Bernardi e Luciana Panke analisam os vídeos biográficos de campanha de vereadoras eleitas em Curitiba, identificando variações significativas nos arquétipos projetados pelas candidatas de diferentes partidos.

5 - Barreiras na representação de mulheres em Goiás: um estudo sobre as Câmaras Municipais (2016 e 2020): Aires de Castro e outros autores estudam as barreiras que impactam a baixa representação de mulheres nos municípios de Goiás, destacando fatores como gênero, ideologia partidária e perfil demográfico.

6 - Candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres para a Câmara Municipal: o caso do Piauí na pandemia de Covid-19: Candidaturas e Votação Feminina no Piauí: Bruno de Alcântara Conde da Silva e outros autores examinam a efetividade de candidaturas femininas para o cargo de vereadoras nas eleições de 2020 no Piauí, durante a pandemia de COVID-19, mostrando um aumento no número de candidaturas, mas não no percentual de votos recebidos.

Iniciativas editoriais e reconhecimento acadêmico
A Revista do Legislativo é gerida pela plataforma Open Journal System (OJS). Desde 2022, a publicação possui conceito B2 no Qualis Periódicos da Capes, destacando-se pela qualidade e impacto acadêmico. Para a editora-chefe, Roberta Picussa, a metodologia de avaliação é essencial para assegurar a credibilidade e o rigor científico. “O processo de avaliação por pares, com o método duplo-cego, assegura que os artigos tenham a qualidade esperada para um periódico acadêmico. A publicação reflete o compromisso da Escola do Legislativo em fomentar discussões fundamentais para o avanço da democracia e da representatividade. Cada artigo publicado contribui para expandir o entendimento sobre a participação feminina na política, um tema crucial para o futuro do país.”

Impacto e perspectivas
O dossiê reforça a importância de discutir a inclusão de mulheres na política como um passo para fortalecer a democracia brasileira. “Esperamos que as reflexões apresentadas nestes artigos ajudem a moldar políticas públicas e estratégias partidárias mais inclusivas, construindo um sistema político mais representativo”, concluem as organizadoras.
A Revista do Legislativo está disponível em formato digital, no site da Escola do Legislativo, garantindo amplo acesso ao conteúdo, e reafirma o compromisso da Escola do Legislativo com o incentivo à pesquisa e à formação cidadã.