CINQUENTA ANOS DE PRODUÇÃO LEGISLATIVA PARANAENSE.

Fernando Schumack Melo, Fabrício de Limas Tomio

Resumo


Através dos dados organizados pelo Grupo de Pesquisa “Instituições Políticas e Processo legislativo”, coordenado pelo Prof. Fabricio Tomio, que contém mais de 22.000 (vinte e dois mil) projetos de Leis estaduais exarados pela ALEP, entre os anos de 1963 e 2015, oriundos de legislaturas de mais de um período constitucional, este trabalho tentará analisar e descrever se houve mudanças e quais foram as mudanças provocadas pelas Constituições Federais na supracitada produção legislativa. Em outras palavras, far-se-á uma comparação entre os projetos de Leis produzidos sob diferentes regimes políticos e períodos constitucionais e se descreverá as nuances destes projetos. À luz da literatura sobre processo decisório, com destaque ao neoinstitucionalismo, serão categorizados os projetos, seus entes proponentes, mostrando em gráficos e tabelas o sucesso e a dominância, a preponderância de um tema sobre outros e quantificando o intento legislativo numa perspectiva longitudinal. Dentre os achados mais importantes obtidos ao final da pesquisa destacamos desde logo a taxa de sucesso do poder Executivo, quase nunca inferior a 80%. A relativa dificuldade do Legislativo em aprovar seus projetos, em comparação ao executivo, apresentando taxa média de 45% de sucesso do que seus membros propõem. E o respeito às regras institucionais e às regras constitucionais dos Poderes do Estado do Paraná, que, independentemente do regime jurídico-político, e da época, nos últimos 53 (cinquenta e três) anos, legislaram de acordo com suas obrigações e competências.


Palavras-chave


períodos constitucionais; ALEP; neoinstitucionalismo.

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Revista do Legislativo Paranaense ISSN 2595-6957

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