A QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO: COMO DEFINIR O NÚMERO DE VEREADORES NO BRASIL?

Tiago Valenciano

Resumo


A inconstância no número de parlamentares nas Câmaras Municipais do Brasil tem motivado pesquisadores a debater sobre o tema – que nem sempre chegam a um pontoem comum. Oobjetivo deste trabalho é problematizar o assunto, indagando: qual é o melhor caminho metodológico para quantificar as vagas nas Câmaras Municipais do Brasil? Nesse sentido, pretende-se, em um primeiro momento, levantar as mudanças nos parlamentos locais ocorridas nos últimos anos após a promulgação da CF de 1988. No segundo momento, almeja-se questionar como a representação política pode dar conta de criar ou subtrair cadeiras de vereadores, apontando a (s) metodologia (s) possível (is) sobre o tema e as saídas para o impasse. Por fim, brevemente, colocaremos em xeque o argumento de que “mais vereadores significa mais gastos”, algo corriqueiro na mídia quando o assunto é tratado.


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Referências


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Revista do Legislativo Paranaense ISSN 2595-6957

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