EXPECTATIVAS E RESULTADOS DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ EM RELAÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ (2005-2011)

José Augusto Hartmann

Resumo


Este paper trata da relação entre grupos organizados do eleitorado com o processo de tomada de decisões realizado no Legislativo Estadual. Toma-se, para isso, os interesses manifestos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), divulgados na Agenda Legislativa da Indústria entre 2005 e 2011. Esses dados são comparados ao resultado final da tramitação dos Projetos de Lei (PLs) na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Objetiva-se verificar o sucesso da relação entre o grupo de interesse, capaz de atrair para si os custos de uma ação coletiva, com a Assembleia Legislativa no tratamento dado aos PLs em foco. A metodologia empregada aproxima-se daquela utilizada por Wagner Mancuso ao examinar a relação do empresariado nacional, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o Congresso Nacional. Estabelece-se um índice de sucesso para os interesses manifestos pela Fiep e a situação final dos PLs na Alep, verificando-se a correspondência entre a posição da entidade e o resultado final do processo legislativo. Esses dados levam à necessidade de inferências sustentadas em dados específicos. Assim, compara-se o padrão dado aos PLs pelo Legislativo, tendo-se em vista como esse fato interfere no índice, e compara-se o resultado dos PLs entre setores/assuntos diferentes. Com isso, verifica-se como o empresariado industrial do estado do Paraná, ainda que atingindo um índice de sucesso inferior ao da CNI, apresenta-se como interessado pelo processo legislativo, dada a posição de locus importante no processo decisório da Assembleia Legislativa, num movimento de ruptura com o insulamento burocrático, e encontrando responsividade do parlamento estadual.


Palavras-chave


Grupos de Interesse; Processo Legislativo; Índice de Sucesso, Fiep

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Revista do Legislativo Paranaense ISSN 2595-6957

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