O PARLAMENTO ESTADUAL ENQUANTO ATOR POLÍTICO: BREVE ANÁLISE DA RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO NA 17ª LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ (2011-2014)

Diogo Tavares de Miranda Ferreira, Luiz Fernando Moraes

Resumo


O presente artigo, de cunho quantitativo, pretende fazer uma breve discussão sobre a relação Executivo-Legislativo em parlamentos subnacionais, mais especificamente com a relativização da hipótese do pacto homologatório. O ponto discutido é sobre a possível ineficiência do Poder Legislativo estadual na relação com o Poder Executivo, na qual o primeiro teria como papel principal homologar a agenda legislativa do governador. A partir de um estudo de caso buscou-se analisar a agenda legislativa do Poder Executivo e as emendas apresentadas a esta pelos parlamentares estaduais na 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), período correspondente a 2011-2014. Nosso objetivo geral foi analisar a atividade legislativa do Poder Executivo do Paraná e as emendas apresentadas nas proposições de sua iniciativa, bem como,  a taxa de dominância em temas de prerrogativas livres em matérias legislativas, para testar a hipótese levantada pela literatura tradicional sobre legislativos estaduais como detentores de um papel homologatório e secundário na produção legal. Aponta-se que mesmo com alta taxa de sucesso do Poder Executivo, verificou-se que os parlamentares estaduais buscaram apresentar alternativas à agenda legislativa do Poder Executivo na ALEP na forma de emendas, principalmente em temas de prerrogativa exclusivas deste, e ainda dominam a produção legal em temas como educação, saúde, e políticas para mulheres.


Palavras-chave


Relação Executivo-Legislativo; legislativo subnacional; análise sistêmica.

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Revista do Legislativo Paranaense ISSN 2595-6957

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