EMPODERAMENTO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO

Eduardo Cambi, Laerty Morelin Bernardino

Resumo


O presente artigo tem por objetivo questionar os desafios jurídico-políticos para se alcançar a efetiva participação popular no processo legislativo. Tal reflexão se justifica pela crise de representação e de legitimidade das instituições políticas. Para tanto, vislumbra-se contextualizar o discurso da legalidade com o princípio da soberania popular, a fim de aproximar a formação da lei (Estado de Direito) com a vontade dos legislados (Estado Democrático). A metodologia aplicada é a revisão bibliográfica e, com auxílio do método indutivo, procura-se explorar aspectos que confiram maior sinergia entre o sistema representativo e os processos de democracia direta. Conclui-se com a necessidade de aprofundar as formas de participação democrática, para ampliar a promoção da soberania popular e a defesa dos direitos fundamentais.

Palavras-chave


Processo legislativo; participação popular; democracia; soberania popular.

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Revista do Legislativo Paranaense ISSN 2595-6957

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