“LEGISLADORES ECONOMISTAS”: O EMPREGO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA ELABORAÇÃO DAS LEIS

Roberta Simões Nascimento

Resumo


O artigo investiga como a análise econômica do direito (AED) pode ser útil aos legisladores. Parte-se da premissa de que os legisladores que escolhem legislar realizam uma escolha racional. Após uma breve explicação sobre a AED, passa-se ao seu emprego para entender o processo de elaboração da legislação. Na sequência, aplica-se a AED para explicar as escolhas legislativas quanto às formulações textuais das normas. Na técnica legislativa, lê-se que as leis devem ser claras, simples e de fácil cumprimento pelos cidadãos. Porém, o emprego da AED sugere outras leituras, evidenciando que as escolhas legislativas dependem de vários parâmetros. A metodologia empregada é a uma revisão de literatura. O resultado vai no sentido de que o aperfeiçoamento do processo de elaboração das leis gera um maior custo ex ante para os legisladores, mas gera uma redução dos custos ex post que mais do que compensa o custo inicial, pelas razões explicadas.

 


Palavras-chave


Palavras-chave: Análise Econômica do Direito (AED); Processo Legislativo; Análise de Impacto Regulatório (AIR); Técnica Legislativa; Regras e Standards.

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Referências


ACEMOGLU, Daron; JOHNSON, Simon; ROBINSON, James A. Institutions as a fundamental cause of long-run growth. In: AGHION, Philippe; DURLAUF, Steven. Handbook of Economic Growth. v. 1. Amsterdam: North Holland, 2005, p. 385-472.

ARIDA, Pérsio. A pesquisa em Direito e em Economia: em torno da historicidade da norma. In: ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel (org.). Direito & Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. p. 60-73.

ARROW, Kenneth J. Social Choice and Individual Values. Yale: Yale University Press, 1970.

ASGEIRSSON, Hrafn. The Nature and Value of Vagueness in the Law. London: Bloomsbury Publishing, 2020.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 20. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.

BASTIAT, Frédéric. O que se vê e o que não se vê. São Paulo: LVM Editora, 2010.

BLACK, Duncan. On the Rationale of Group Decision-making. Journal of Political Economy, v. 56, n. 1, p. 23-34, 1948.

BOBBIO, Norberto. O bom legislador. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, v. 10, n. 3, p. 1-8, 2021.

BUCHANAN, James M.; TULLOCK, Gordon. El cálculo del consenso. Fundamentos lógicos de la democracia constitucional. Barcelona: Planeta-Agosniti, 1993.

BUTT, Peter. Modern Legal Drafting: a guide to using clearer language. 3. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

CALVO GARCÍA, Manuel. Metodología jurídica e interpretación: El postulado de la racionalidade del legislador. Anuario de filosofía del derecho, n. 3, p. 101-132, 1986.

CAMPOS, José de Queiroz. A arte de elaborar a lei. Técnica de redação e linguagem. Rio de Janeiro: Editora Verbete Ltda., 1972.

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Diretrizes gerais e guia orientativo para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR/Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais [et al.]. Brasília: Presidência da República, 2018.

COOTER, Robert B.; ULEN, Thomas. Law and Economics. 6. ed. New York: Pearson Education Limited, 2014.

COOTER, Robert B.; ULEN, Thomas. Direito & Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

DICKERSON, Reed. Legislative Drafting. Boston: Little, Brown and Company, 1954.

DIVER, Colin. The Optimal Precision of Administrative Rules. The Yale Law Journal, v. 93, n. 1, p. 65-109, 1983.

EHRLICH, Isaac; POSNER, Richard A. An Economic Analysis of Legal Rulemaking. The Journal of Legal Studies, v. 3, n. 1, p. 257-286, 1974.

ENDICOTT, Timothy. The value of vagueness. In: MARMOR, Andrei; SOAMES, Scott (eds.). Philosophical Foundations of Language in the Law. Oxford: OUP, 2011, p. 14-30.

ENDICOTT, Timothy. Vagueness in Law. Oxford: OUP, 2000.

EZQUIAGA, Francisco Javier. Argumentos interpretativos y postulado del legislador racional. Isonomía: Revista de teoría y filosofía del derecho, n. 1, p. 70-99, 1994.

GARPUPA, Nuno. Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação. Legislação: cadernos de ciência de legislação, v. 1, n. 42, p. 83-102, 2006.

GICO JUNIOR, Ivo. Introdução à Análise Econômica do Direito. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius (coord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 17-26.

GICO JUNIOR, Ivo. Introdução ao Direito e Economia. In: TIMM, L. B. (ed.). Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012.

GUASTINI, Riccardo. Disposición vs. Norma. In: POZZOLO, Susanna; ESCUDERO, Rafael (ed.). Disposición vs. Norma. Lima: Palestra Editores, 2011. p. 133-156.

HADFIELD, Gillian K. Weighing the value of vagueness: an economic perspective on precision in the law. California Law Review, v. 82, n. 3, p. 541-554, 1994.

HANSON, Robin. Shall we vote on values, but bet on beliefs? The Journal of Political Philosophy, v. 21, n. 2, p. 151-178, 2013.

HUBER, John D.; SHIPAN, Charles R. Deliberate Discretion? The Institutional Foundations of Bureaucratic Autonomy. Cambridge University Press, 2002. p. 17-43.

IGARTUA SALAVERRÍA, Juan. El postulado del legislador racional (entre metodología y mitología). Revista Vasca de Administración Pública: Herri-Arduralaritzako Euskal Aldizkaria, n. 28, p. 113-126, 1990.

KAPLOW, Louis. A model of the optimal complexity of legal. Journal of Law, Economics, & Organization, v. 11, n. 1, p. 150-163, 1995.

KAPLOW, Louis. Rules versus standards: an economic analysis. Duke Law Journal, v. 42, i. 3, p. 557-629, 1992. Available at: https://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol42/iss3/2.

KEIL, Geert; POSCHER, Ralf (orgs.). Vagueness in the

Law: Philosophical and Legal Perspectives. Oxford: OUP, 2016.

KOSTI, Nir; LEVI-FAUR, David; MOR, Guy. Legislation and regulation: three analytical distinctions. The Theory and Practice of Legislation, v. 7, n. 3, 2019, p. 169-178.

LANIUS, David. Strategic Indeterminacy in the Law. Oxford: OUP, 2019.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.

MARTINEAU, Robert; SALERNO, Michael. Legal, Legislative and Rule Drafting in Plain English. Minnesota: Thomson West Academic Publishing, 2005.

MERCURO, Nicholas; MEDEMA, Steven G. Economics and the Law: from Posner to Post-Modernism and Beyond. Princeton University Press: Princeton University Press, 2006.

NASCIMENTO, Roberta Simões. O argumento da intenção do legislador: anotações teóricas sobre uso e significado. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 58, n. 232, p. 167-193, out./dez. 2021a.

NASCIMENTO, Roberta Simões. Análise econômica do processo legislativo: a teoria da escolha pública, a racionalidade coletiva e o comportamento estratégico na política brasileira. In: PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antônio José Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (coord.). Temas em direito e economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021b. p. 297-349.

NASCIMENTO, Roberta Simões. A legislação baseada em evidências empíricas e o controle judicial dos fatos determinantes da decisão legislativa. Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 4, n. 3, p. 1-34, 2021c. DOI: 10.46818/pge.v4i3.253.

NASCIMENTO, Roberta Simões. Quem redige as leis? O desenho institucional da redação legislativa na experiência internacional e no Brasil. In: PEREIRA, Gabrielle Tatith (org.). Poder Legislativo: defesa institucional, representação judicial e assessoramento jurídico. Brasília: Senado Federal, 2019. p. 17-44.

NEUMANN JUNIOR, Richard K.; ENTRIKIN, J. Lyn. Legal Drafting by Design. A Unified Approach. New York: Wolters Kluwer, 2018.

NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil. Revista Novos Estudos Cebrap, n. 66, p. 145-154, 2003.

NOURSE, Victoria F.; SCHACTER, Jane S. The Politics of Legislative Drafting: a Congressional Case Study. New York University Law Review, v. 77, n. 3, p. 575-624, 2002.

OLSON, Mancur. The logic of collective action: public godos and the theory of groups. Havard: Havard University Press, 1971.

PARISI, Francesco; FON, Vincy. The Economics of Lawmaking. Oxford: Oxford University Press, 2009.

POSNER, Richard. Economic analysis of law. 9. ed. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2014.

POSNER, Richard. El análisis económico del derecho. México: Fondo de Cultura Económica, 2007.

PORTO, Antônio Maristrello; GAROUPA, Nuno. Curso de Análise Econômica do Direito. São Paulo: Atlas, 2020.

PORTO, Antônio José Maristrello. Princípios de análise do direito e da economia. In: PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antônio José Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (coord.). Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019. p. 25-50.

POST, Robert C. Reconceptualizing Vagueness: Legal Rules and Social Orders. California Law Review, v. 82, n. 3, p. 491-507, 1994.

SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV, v. 5, n. 2, p. 5-58, 2008.

SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

SHÄFER, Hans-Bernd. Legal Rules and Standards. German Working Papers in Law and Economics, v. 2002, n. 2, 2002.

SZTAJN, Rachel. Law and Economics. In: ZYLBERSZTAJN, Decio;

SZTAJN, Rachel (org.). Direito & Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. p. 74-83.

WALDRON, Jeremy. Vagueness and the Guidance of Action. In: MARMOR, Andrei; SOAMES, Scott (eds.). Philosophical Foundations of Language in the Law. Oxford: OUP, 2011, p. 58-82.


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Revista do Legislativo Paranaense ISSN: 2595-6957