ATUAÇÃO LEGISLATIVA NO PROCESSO DE DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Youssef Von Burgath

Resumo


O presente artigo teve como objetivo analisar a atuação do Poder Legislativo Municipal do Município de Foz do Iguaçu no processo de discussão da Lei Orçamentária Anual, sendo utilizados os dispositivos constitucionais, no caso a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Para a realização da pesquisa, houve a escolha da fase de discussão da Lei Orçamentária Anual, sendo de responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.


Palavras-chave


Comissões Parlamentares, Comissões Permanentes, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Foz do Iguaçu

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Revista do Legislativo Paranaense ISSN: 2595-6957